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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação. Crime de submissão de criança e adolescente à exploração sexual. Prova. Insuficiente. Absolvição.
condenação. Ninguém viu a ré submetendo as vítimas à exploração sexual. Ademais, nem as ditas vítimas
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 10:33
Cobrança indevida em CDC gera indenização
onerosas para a consumidora. O valor deve ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescidos dos juros legais.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:57
Montesquieu e Kant
exteriores e sua legalidade, elas são ditas jurídicas”. Quando, ao contrário, enquanto leis, exigem “os
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 02:00
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 15:06
Clipping de Legislação (14 a 18 de Novembro de 2016)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 16:01
Ação cautelar de sustação de protesto
Pretensão de cancelamento de protesto cambial de Certidão de Dívida Ativa.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 16:48
Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação, entende STJ
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até mesmo os créditos incluídos antes da mudança na lei estão sujeitos a protesto, uma vez que a inclusão foi meramente interpretativa.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 11:42
Clipping de Legislação (Novembro de 2016)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 09:36
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 16:04
Execução fiscal não depende de prévio protesto de certidão de dívida ativa
Decisão é do desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª região.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:59
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 09:38
CNT contesta lei que dispõe sobre validade de passagens por um ano
A CNT ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 1º da Lei Federal 11.975/09, que trata da validade por um ano dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 11:50
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 24 de Junho de 2016 - 10:46
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (20 a 24 de Junho de 2016)
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 10:24
Decisão permite que União envie certidão de dívida ativa a protesto
TRF3 nega pedido de empresa de seguros que, inadimplente, pedia cancelamento da ação da Fazenda Pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 11:40
Record está proibida de filmar Suzane no presídio
Ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 10:23
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 01:00
Procuração Geral Outorgada por um Cônjuge ao Outro
Modelo de Contrato
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 15:24
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 09:40
Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
A decisão é da Primeira Turma.